Renato Franchi Filho Secrets



INDUSTRIAS NARDINI S/A, patrimonio nosso que, ao reves por ser utilizado para a quitacao por seu enorme

Por fim, nãeste há de que se Debater em extinçãeste da punibilidade em decorrência do pagamento do dfoibito, uma vez de que no presente caso há informe da Procuradoria da Fazenda noticiando de que este débito não foi pago, nem se encontra em regime por parcelamento, mas sim alcançando este montante por R$ 2.

Deverá ser observada a evolução salarial da parte Autora, a ser de que a liquidaçãeste da presente sentença far-se-á por simples cálculos, usando base nos papeis juntados aos autos.

afirmacao do Sr. Gentil do de que o dinheiro foi sacado para fins de quitacao do duplicatas, na verdade houve

pago a quantia correspondente ao natural comprado (os papelada qual comprovam esta conclusão estãeste nos

S/A e SANDRETTO DO BRASIL, conforme dito, produzam bens e realizem operações industriais e comercial, os recursos gerados de tais atividades empresárias eram desviados para a NARDINI INDUTRIAL E

1. Consoante entendimento desta Corte, preenche ESTES requisitos do art. 41 do Aviso do Processo Penal a peça acusatória qual expõe, ainda que de forma concisa, as circunstâncias do crime, a qualificação do acusado e a tipificaçãeste da conduta.

Tendo em Aspecto que não houve pedido do verbas rescisórias, improcede este pedido do condenação da reclamada no pagamento da multa do artigo 467 da CLT.

Diante do tal fato, a empresa Caminhoneiro foi intimada a apresentar ESTES Conhecimentos de Transporte Rodoviário por Cargas - CTRC - de serviços prestados de modo a a Nardini, contendo informações do destinatário da mercadoria, ou mesmo que, nome da empresa, endereçeste, CNPJ, e informações da nota fiscal emitida: número, data e valor. Da mesma forma, para confirmar o pagamento efetuado de modo a a Nardini e as informações constantes no CTRC, a fiscalizaçãeste efetuou circularizaçãeste para diversas empresas, intimando as a apresentar papelada (notas fiscais, CTRC) qual comprovassemas transações efetuadas, o qual foi devidamente atendido (e-doc 15).Analisando as notas fiscais recebidas, a Receita Federal observou de que estas possuíamconteúdo diferente daquelas saiba como exatamente número de formulário contidas pelo talonário fiscal obtido pela fiscalização junto à Nardini. Para se chegar a essa conclusãeste, foram elaboradas planilhas comconjuntos por notas fiscais, organizadas emgrupos de três, comdescrição do conteúdo por cada uma, a ser a primeira por cada grupo aquela empoder do cliente da Nardini, a segunda por cada grupo, aquela encontrada pelo Talonário Fiscal coma mesma numeração do formulário daquela do posse do cliente, e a terceira, a nota fiscal no talonário tais como exatamente número daquela

Se V. S.ª nãeste possuir equipamento de modo a conversãeste ou escaneamento do papeis em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação Destes papeis por meio dos equipamentos apresentados na Central por Atendimento.

Nos termos preconizados pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, deverá ser recolhido o montante devido a título de recolhimento previdenciário, tanto o relativo à cota do empregador quanto à cota do empregador, mediante este regime por competência neste artigo (mês a mês), levando-se em conta o teto mensal, usando relaçãeste à cota cabente ao empregado e, quanto ao empregador, este percentual por ele praticado, em analogia com o seu enquadramento em face por sua própria atividade desempenhada, até mesmo atentando-se de modo a este fato por, caso seja o empregador optante do SIMPLES, será devida, tão somente, a cota relativa ao empregado; todavia, deverá a Reclamada comprovar tal situaçãeste, de maneira documental, nos

II - A primeira vista o interregno temporal entre ESTES atos processuais parece demasiado longo, e a escassa documentaçãeste trazida aos autos através recorrente não permite que se chegue por imediato à conclusãeste por que não possua havido verifique isso iné especialmentercia de sua própria Parcela a possibilitar o reconhecimento da ocorrência da prescriçãeste.

nãeste havendo, logo, a regular formalizaçãeste dessas operações, conforme revelamdocumentos existentes nos Termos do Constatação e Intimação Fiscal nº 04/2012 e 09/2012 (e-doc 23).Para melhor compreender o volume das transações empreendidas por essas companhias e demonstrar de que as vendas existentes entre a Nardini e Deb Maq eramsimulações, ESTES auditores elaboraramuma tabela como resumo das vendas ocorridas entre ESTES anos por 2007 e 2008 e constataramuma diferença do R$ 48.140.653,24, a ser esse valor o saldo credor da Nardini. Isso leva a crer qual, tratava-se, na realidade, por transferências patrimoniais gratuitas de uma empresa de modo a outra.Ademais, mediante a análise Destes extratos bancários, os Auditores Fiscais, confrontando as notas fiscais de que foramemitidas através empresa Indústrias Nardini nos anos-calendários por 2006, 2007 e 2008, por meio do CNPJ do destinatário da nota fiscal saiba como CNPJ da empresa depositante, identificaramque para muitos cré especialmenteditos qual tinhamcomo origemuma Transferência Eletrônica Disponível - TED ou Transferência entre agências comidentificação do depositante atravfois do CNPJ, nãeste existia a emissãeste da correspondente nota fiscal por venda para a empresa.

A reclamada apresentou, no corpo da contestaçãeste, impugnaçãeste ao valor da causa, por considerá-lo exagerado em relação ao salário recebido pelo autor.

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